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Direito Penal - 1.º Volume Teresa Pizarro Beleza

Direito Penal - 1.º Volume

Teresa Pizarro Beleza

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Paperback
522 pages
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 About the Book 

EDIÇÃO DE 1984:Dada a necessidade urgente de elementos de estudo actualizados, decidi alterar o texto desta sebenta, embora conservando-lhe a estrutura e o estilo.A Constituição foi revista, o Código Penal foi substituído, e muitos diplomas revogados, modificados ou feitos de novo, em matérias tratadas neste volume (direito disciplinar, direito de mera ordenação social, e alguns ramos de direito penal especial).Foi fundamentalmente o dar conta dessas alterações legislativas, entre 1980 e 1984, que pretendi com esta reedição.Fevereiro de 1984Teresa Pizarro Beleza